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Notícias

  27/03/2018 

Seminário “Um novo Brasil: tributação justa e controle social” encerra Semana Comemorativa dos 10 anos da Fundação Sintaf

 
Finalizando a Semana Comemorativa de 10 anos da Fundação Sintaf, foi realizado, no dia 23 de março, no Hotel Plaza Praia, o Seminário “Um Novo Brasil: Tributação Justa e Controle Social”, que fomentou as discussões sobre as controladorias e a tributação brasileira em dois debates ao longo do dia. 
 
Dando início ao evento, o Coral da Sefaz fez belíssima apresentação, regida pela maestrina Aparecida Silvino. Logo em seguida, o primeiro debate do seminário abordou o tema “Transparência e Controladoria”. 
 
 
Participaram da mesa de debates o Diretor Geral da Fundação Sintaf, Alexandre Cialdini, como mediador, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, e o Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), José Flávio Barbosa Jucá de Araújo. 
 
 
Em sua exposição inicial, Edilberto fez explanação sobre a evolução do conceito de transparência, que hoje se encontra denominada como transparência 3.0, tendo em vista a existência do “Big Data” e de outros mecanismos de estruturação dos dados por meio de cruzamentos de informações. Para o presidente do TCE, os novos avanços da tecnologia de dados vai significar um grande impacto nas avaliações das políticas públicas e no combate à corrupção. 
 
Flávio falou a respeito da atividade de controladoria que, de acordo com ele, tem o propósito de assegurar que algo ocorra conforme o planejado. Nesse intuito, o controle no Estado é estruturado em três formas de atuação: preventivas, detectivas e corretivas. Porém, segundo ele, é fundamental que a sociedade também exerça a atividade de controle e não apenas os órgãos públicos.
 
 
Após as exposições, o debate seguiu com as discussões de perguntas feitas pelo público. Dando continuidade ao seminário, que retornou no período da tarde, o grupo de teatro Art Sefin apresentou a peça teatral “O casório”. O grupo é formado por servidores da Secretária das Finanças de Fortaleza com objetivo de disseminar de forma artística a educação fiscal. 
 
 
No segundo debate do dia, o tema discutido foi o Sistema Tributário Brasileiro com a participação do Secretário Adjunto da Fazenda, João Marcos Maia, que representava o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, como mediador, o economista e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, e o Auditor Fiscal e professor universitário, Marcelo Lettieri, que substituiu o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, que não compareceu em virtude de compromisso assumido de última hora. 
 
 
Appy iniciou as exposições com apresentação de proposta de reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal, do qual é Diretor. O economista relatou a grande dificuldade em realizar reforma no sistema atual e que o modelo proposto pelo CIC vem acrescentar o debate sobre a reforma tributária. 
 
Segundo ele, o modelo de tributação brasileira sobre bens e serviços adotado deveria ser o do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituiria progressivamente os cinco tributos existentes hoje (PIS/Cofins/IPI/ICMS/ISS) por um único imposto de bens e serviços (IBS). 
 
 
Para Marcelo, o debate sobre a reforma tributária no país é cada vez mais necessário, principalmente no que diz respeito à tributação da renda. De acordo com ele, a grande dificuldade é o federalismo econômico. 
Ao final das explanações, o público fez perguntas aos debatedores, que puderam expor mais sobre a questão da tributação brasileira.
 
Estiveram presentes também no seminário, o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, o Secretário de Finanças do Crato, Carlos Eduardo Marino, o Diretor Geral do IPECE, Flávio Ataliba, e a Diretora Financeira da AAFEC, Elenilda dos Santos.
 
 
Os certificados do eventoo poderão ser emitidos em alguns dias no site da Fundação Sintaf, www.fundacaosintaf.org.br.  
 
 
 
Fonte: Fundação Sintaf
Última atualização: 27/03/2018 às 14:56:40
 
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