Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras


Notícias

  06/11/2018 

Apresentação da edição nº 18 da Revista Panorama Fiscal, do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice)

 
 
Na manhã do último dia 6 de novembro, aconteceu mais um lançamento da série Panorama Fiscal, do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), no auditório da Sefaz III. 
 
A edição nº 18 da Revista Panorama Fiscal abordou dois artigos com os seguintes temas:  “Análise das Finanças Públicas do Estado do Ceará do 2 º quadrimestre de 2018” e a “Análise do impacto sobre a arrecadação de ICMS do regime de substituição tributária com carga líquida”. O pesquisador sênior do Ofice, Lúcio Maia, que supervisiona os pesquisadores júniores, Gerson Ribeiro, Gabriel Barroso e Guilherme Tavares, ministrou uma das apresentações.  
 
Na abertura dos trabalhos, a diretora-geral da Fundação Sintaf, Yvelise Benzi (Nina), destacou que a pesquisa é fundamental para a sociedade. “Divulguem o trabalho do Ofice. É uma análise crítica das finanças estaduais que contribui para o controle social”, ressaltou. A diretora técnico-científica, Maria Iara Palácio, enfatizou que um dos eixos marcantes da nova gestão é aumentar a pesquisa e fomentar consultorias em diversas áreas. Sem perder de vista o olhar para o humano.
 
Na abordagem do primeiro artigo da pesquisa, “Análise das Finanças Públicas do Estado do Ceará do 2º quadrimestre de 2018”, os pesquisadores júniores Gerson Ribeiro, Gabriel Barroso e Guilherme Tavares expuseram uma análise da execução orçamentária do Ceará. Em relação às despesas correntes, os gastos com pessoal e encargos continuam abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), traduzindo certo equilíbrio nas contas do Estado. 
 
No tocante às receitas de capital – as operações de crédito – o estudo demonstrou a repartição dos investimentos nos percentuais de: 32,6% em transporte; 11,51% em saneamento; 11,9% em agricultura; 10,43% em educação; 8,17% em segurança pública – isto enfatizando apenas os principais.  
 
Nas ponderações finais, os pesquisadores ressaltaram que o Estado do Ceará, apesar da crise que assola o país, tem mantido as contas equilibradas. Na atual conjuntura econômica o maior entrave é a redução das receitas próprias e das transferências da União. Diante desse quadro, a pesquisa preconiza que o esforço pela recuperação das receitas, deve adotar ações direcionadas para melhoraria do desempenho da administração tributária e eliminação, se for caso, de incentivos e benefícios ao setor privado.  
 
Na sequência, o pesquisador sênior do Ofice e diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, discorreu sobre o segundo artigo da pesquisa: “Análise do impacto sobre a arrecadação de ICMS do regime de substituição tributária com carga líquida”. 
Essa pesquisa destaca que o ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária dos Estados. Isso pode ser comprovado pelo percentual de 80% da receita tributária Estadual, que só no Estado do Ceará, esse imposto representa. No propósito de agilizar a arrecadação, o método do ICMS, de débito e crédito, foi substituído, em quase sua totalidade, pelo regime de substituição tributária com carga líquida, instituído pela Lei Estadual 14.237/2008, no qual existe a previsão da incidência direta de alíquotas sobre o valor da operação ou prestação.  
 
Mesmo a lei antevendo ajustes anuais, a carga líquida fiscal (praticada pela Sefaz/CE) está subavaliada em relação à carga líquida contábil (efetivamente praticada pelo contribuinte), isso é muito grave e deve haver uma avaliação minuciosa. Ao verificar a arrecadação de seis empresas – dentre os 100 maiores contribuintes do Estado que recolhem ICMS por substituição tributária –, foi constatado, pelo levantamento feito através do Ofice, que o Estado do Ceará deixou de arrecadar, em média, nos exercícios financeiros de 2016 e 2017, o equivalente a R$ 1,5 bilhão em ICMS por substituição tributária equivalente à carga líquida. “O Estado deixou de cobrar o que era devido porque não atualizou a carga líquida de acordo com a margem de lucro das empresas, conforme previsto em lei desde 2008”, evidenciou o pesquisador Lúcio Maia.  
 
Os dois estudos se encontram disponíveis no site da Série Panorama Fiscal, do Observatório de Finanças Públicas (Ofice): http://www.fundacaosintaf.org.br/panoramafiscal
 
Fonte: Sintaf/Ce
Última atualização: 09/11/2018 às 19:49:03
 
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Comente esta notícia

Nome
Nome é necessário.
E-mail
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha
Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.