N. 48 2021 - Panorama Fiscal

RESUMO

A crise sanitária causada pela COVID-19 continua atingindo diretamente a vida das pessoas em todo o planeta, independente de raça ou classe social. Por isso, conceitos individualistas e discriminatórios devem, necessariamente, ser revistos. Após 24 meses dos primeiros casos, o número de infectados ultrapassa o assustador número de 273 milhões de pessoas, com a triste marca de aproximadamente 5,3 milhões de mortes em todo o mundo. No Brasil, o Governo Federal assumiu comportamento anticientífico, optando por politizar a questão do enfrentamento à pandemia, resultando em uma tragédia sanitária sem precedentes na história brasileira, com mais de 617 mil mortes até o momento. Nesse contexto de crise sanitária, os eventuais impactos econômicos e fiscais esperados são de magnitude significativa, uma vez que a paralisação da economia é consequência direta do enfrentamento à onda pandêmica, e em virtude disso o esperado é que se observe uma eventual queda de receitas e expansão de despesas. Assim, é necessário que todos os resultados aqui apresentados sejam vistos sob esse prisma. Vale ressaltar que, em estudo desenvolvido pelo Ofice, publicado na Panorama 31, apresentou-se a proposta de elaboração, pelo Governo Federal, para resolver a crise, de um orçamento extraordinário no valor de R$ 1,5 trilhão, conforme determina o Art. 21, XVIII, da Constituição Federal. Deve-se destacar ainda que, novamente, a falta de celeridade do Governo Federal na tomada de decisões como, por exemplo, nas liberações do auxílio emergencial e, sobretudo, nas negociações para aquisição de vacinas, contribui para o déficit dos resultados econômicos e fiscais no país. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado para o quinto bimestre de 2021 dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve queda real de 4,70% quando comparada com o quinto bimestre de 2020. Enquanto os resultados acumulados no ano em doze foram positivos de 4,29% e 3,13%, respectivamente. Por sua vez, as despesas correntes apresentaram decréscimo real de 1,02% no quinto bimestre, crescimento real de 4,35% de janeiro a outubro e acréscimo real de 3,93% acumulado em doze meses. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e sanitário que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimização de gastos, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.