N. 10 2017 - Panorama Fiscal

Análise das finanças públicas do estado do Ceará no primeiro Quadrimestre de 2017
 
Carlos Nathaniel Rocha Cavalcante, Francisco Arley da Silva Santos, Francisco Lúcio Mendes Maia, Gerson da Silva Ribeiro
 
A crise fiscal das unidades federativas brasileiras, iniciada no final de 2014, permanece presente no ano 2016, provocando inclusive a insolvência de alguns estados da Federação. Os entes federados em crise apresentam problemas estruturais, entretanto, a principal causa da crise é a redução das receitas derivada da retração da economia, e de benefícios fiscais sem levar em consideração o custo-benefício. Os ajustes realizados, objetivando ampliar as receitas e otimizar as despesas ainda não foram suficientes para debelar a crise. O baixo nível de endividamento e a existência de capacidade de poupança permitem ao Ceará enfrentar com razoável tranquilidade a redução das receitas, no entanto, a restrição orçamentária pelo lado das receitas já impacta diretamente os investimentos, que permanecem elevados, mas foram significativamente reduzidos em 2015 e 2016. Diante deste cenário, este artigo discute a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, utilizando a autocomparação ao longo do período de 2012 a 2017 . Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada.. Diante disto e sem menosprezar políticas que busquem uma maior eficiência no gasto público, a superação da crise fiscal exige a adoção de políticas fiscais voltadas para a elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da administração tributária e a revisão de incentivos e benefícios fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo. Ressalta-se que para 2017, espera-se melhoras na economia brasileira e seus impactos nas economias dos entes federados sejam positivos.
 
 
 
Análise do Impacto Sobre a Arrecadação do ICMS Regido por Substituição Tributária Equivalente à Carga Líquida no Estado do Ceará
 
A busca pela eficiência na prática da arrecadação tributária é um dos paradigmas que norteiam o modo de atuação das Fazendas Estaduais. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), classificado como imposto de competência das unidades federativas e Distrito Federal, legalmente previsto no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, tem sido a maior fonte de arrecadação tributária dos Estados. No Ceará, esse imposto representa mais 80% do total arrecadado aos cofres públicos. Assim, de modo a otimizar a arrecadação, o método tradicional de recolhimento foi substituído pelo regime de substituição tributária com carga liquida, instituída pela Lei Estadual 14.237/2008, na qual está prevista incidência direta de alíquotas fixas sobre o valor da operação ou prestação. Os resultados trazidos demonstram que, mantidos os demais parâmetros inclusive o volume de vendas das empresas, a Carga Líquida reduziu a tributação do ICMS dos setores econômicos analisados em R$ 1,04 bilhão, no exercício financeiro de 2016. Demonstra-se, assim, que nos mercados varejista e atacadista há baixa arrecadação no Estado do Ceará com as atuais alíquotas praticadas, representando ganhos substanciais para as empresas que atuam nos segmentos que abrangem os maiores contribuintes de ICMS no Estado.