N. 12 2017 - Panorama Fiscal

Análise das finanças públicas do estado do Ceará no segundo quadrimestre de 2017

Francisco Lúcio Mendes Maia, Gabriel Rodrigues Barroso, Gerson da Silva Ribeiro, Nazaré Chaves Freire
 
RESUMO
 
A crise fiscal das unidades federativas brasileiras, iniciada no final de 2014, permanece presente nesse ano de 2017, provocando inclusive a insolvência de alguns estados da Federação. Os entes federados em crise apresentam problemas estruturais, entretanto, a principal causa da crise é a redução das receitas, motivada pela retração da economia, e de benefícios fiscais, sem levar em consideração o custo-benefício. Os ajustes realizados objetivando ampliar as receitas e otimizar as despesas ainda não foram suficientes para debelar a crise. O baixo nível de endividamento e a existência de capacidade de poupança permitem ao Ceará enfrentar com razoável tranquilidade a redução das receitas, no entanto, a restrição orçamentária pelo lado das receitas já impacta diretamente os investimentos, que permanecem elevados, mas foram significativamente reduzidos em 2015 e 2016. Diante deste cenário, este artigo discute a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do estado do Ceará, utilizando a auto comparação ao longo do período de 2012 a 2017. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Diante disto e sem menosprezar políticas que busquem uma maior eficiência no gasto público, a superação da crise fiscal exige a adoção de políticas fiscais voltadas para a elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da administração tributária e a revisão de incentivos e benefícios fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo. Ressalta-se que para 2018, esperam-se melhoras na economia brasileira e que seus impactos nas economias dos entes federados sejam positivos.