N. 11 2017 - Panorama Fiscal

Análise das finanças públicas do estado do Ceará no terceiro bimestre de 2017

Francisco Lúcio Mendes Maia, Gerson da Silva Ribeiro

 

RESUMO

A crise fiscal das unidades federativas brasileiras, iniciada no final de 2014, permanece presente nesse primeiro semestre de 2017, provocando inclusive a insolvência de alguns estados da Federação. Os entes federados em crise apresentam problemas estruturais, entretanto, a principal causa da crise é a redução das receitas derivada da retração da economia, e de benefícios fiscais sem levar em consideração o custo-benefício. Os ajustes realizados, objetivando ampliar as receitas e otimizar as despesas ainda não foram suficientes para debelar a crise. O baixo nível de endividamento e a existência de capacidade de poupança permitem ao Ceará enfrentar com razoável tranquilidade a redução das receitas, no entanto, a restrição orçamentária pelo lado das receitas já impacta diretamente os investimentos, que permanecem elevados, mas foram significativamente reduzidos em 2015 e 2016. Diante deste cenário, este artigo discute a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, utilizando a auto comparação ao longo do período de 2012 a 2017. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Diante disto e sem menosprezar políticas que busquem uma maior eficiência no gasto público, a superação da crise fiscal exige a adoção de políticas fiscais voltadas para a elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da administração tributária e a revisão de incentivos e benefícios fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo. Espera-se que na reta final do exercício financeiro de 2017 a economia brasileira volte a crescer, isso acontecendo os entes federados podem ter impactos positivos em suas economias.