N. 45 2021 - Panorama Fiscal

RESUMO

Um dos temas sempre presentes na discussão acerca da gestão pública diz respeito ao nível de produtividade do servidor público. Discussões sobre bonificações e punições condicionadas ao desempenho laboral são pauta tanto na academia, como por formuladores de políticas públicas. Tal discussão é ainda mais pertinente no âmbito da gestão fazendária, tendo em vista que o servidor fazendário tem como atividade fundamental a arrecadação tributária do Estado, que é fonte de financiamento para as funções do Estado como despesas públicas em educação, saúde e demais atividades públicas em benefício da sociedade. Assim, é necessário que exista incentivo capaz de obter melhor desempenho na arrecadação dos tributos. Dentro desse contexto, o Estado do Ceará instituiu, por meio da Lei 13.439 de 2004, o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para servidores fazendários responsáveis pela tributação, arrecadação, fiscalização e finanças. O referido dispositivo objetiva estimular aumentos de produtividade na Secretaria da Fazenda do Ceará, visando crescimento na arrecadação tributária do Estado. O objetivo desse trabalho é investigar se a receita tributária do Ceará, bem como seus principais componentes, passou a crescer de forma mais acelerada a partir de 2004, data instituição do PDF. Para isso, será realizada uma pesquisa de natureza quantitativa, que busca descrever a trajetória de crescimento da arrecadação tributária do Estado antes e depois de 2004. A principal conclusão do presente trabalho é que o PDF foi um instrumento bem sucedido para incrementar a arrecadação tributária do Estado. Adicionalmente, através da análise do resultado orçamentário corrente, é possível concluir que o pagamento de bonificações por desempenho não comprometeu a estabilidade orçamentária do Estado e que os ganhos de arrecadação permitiram a expansão dos valores destinados às funções do Estado com educação e saúde em benefício da sociedade cearense.