N. 42 2021 - Panorama Fiscal

RESUMO

O ano de 2020 ficará marcado na história da humanidade como o ano em que o planeta foi atingido pela pandemia da COVID-19. Passado pouco mais de 12 meses dos primeiros casos, o número de infectados ultrapassa o assombroso número de 140 milhões de pessoas, com a triste marca de mais de 3 milhões de mortes a nível mundial. No Brasil, o Governo Federal assumiu comportamento anticientífico, optando por politizar a questão do enfrentamento a pandemia, resultando em uma tragédia sanitária sem precedentes na história brasileira, com mais de 370 mil mortes. Nesse contexto de crise sanitária, os eventuais impactos econômicos e fiscais esperados são de magnitude significativa, uma vez que a paralisação da economia é consequência direta do enfrentamento à onda pandêmica, e em virtude disso o esperado é que se observe uma eventual queda de receitas e expansão de despesas. Assim, é necessário que todos os resultados aqui apresentados sejam vistos sob esse prisma. Vale ressaltar que estudo desenvolvido pelo Ofice, através na Panorama 31,está proposto para resolver a crise, a elaboração, pelo Governo Federal, de um orçamento extraordinário no valor de R$ 1,5 trilhão, conforme determina o Art.21, XVIII, da Constituição Federal. Deve-se destacar ainda que, novamente, a falta de celeridade do Governo Federal na tomada de decisões como, por exemplo, nas liberações do auxilio emergencial e, sobretudo, nas negociações para aquisição de vacinas contribui para a piora dos resultados econômicos e fiscais. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado para o primeiro bimestre de 2021 dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pela Secretária da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve aumento real de 7,41% quando comparada com o primeiro bimestre de 2021, enquanto que as despesas correntes foram reduzidas em 0,02%. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e sanitário que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses