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N. 26 2019 - Panorama Fiscal

RESUMO

O ano de 2019 se caracteriza pelo início de mais um ciclo político para a democracia brasileira. O próximo quadriênio apresenta grandes desafios para os gestores públicos, destacando-se a necessidade de colocar o país na trilha do crescimento econômico fiscalmente sustentável, bem como oferecer respostas satisfatórias para os gargalos sociais que existem em todos os estados da União. A situação econômica brasileira ainda não se recuperou da recessão dos anos de 2015 e 2016, apresentando crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1% nos anos de 2017 e 2018, as previsões para 2019 dão conta de um crescimento ainda menor para o ano vigente. Dessa forma, pode-se constatar que a situação econômica da União é preocupante, inspirando ainda mais cuidados, tendo em vista a instabilidade política que é uma constante no Brasil, bem como a gestão fiscal que pode impactar negativamente o crescimento da economia, haja vista que o Governo Federal atual, está optando pela diretriz do Estado Mínimo que dificilmente traz o crescimento econômico, com sérios prejuízos à sociedade brasileira. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado das finanças públicas do Ceará para o terceiro bimestre de 2019. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pela Secretária da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve aumento real de 19,11% quando comparada com o terceiro bimestre de 2018, enquanto que as despesas correntes foram reduzidas em 4,99% Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

N. 25 2019 - Panorama Fiscal

RESUMO Nos últimos anos ganhou força o discurso que enfatiza a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário brasileiro. Tal movimento se tornou ainda mais robusto com a crise fiscal e econômica que se instalou no país a partir de 2014, sendo agravada com a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, Ajuste Fiscal, que limita por 20 (vinte) anos os investimentos no País, afetando diretamente na geração de emprego e renda. Esse Ajuste Fiscal tem como finalidade garantir o pagamento do serviço da dívida pública, amortização e juros, beneficiando o capital financeiro especulativo. Nesse contexto, é comum vermos a retomada do crescimento econômico e o ajustamento das contas públicas condicionados ao êxito na implementação de uma reforma da previdência. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar de forma crítica os principais pontos da proposta em tramitação no Legislativo, propondo alternativas que estão disponíveis ao Governo Federal para solucionar os eventuais problemas existentes na seguridade social brasileira. Os resultados obtidos no presente trabalho apontam para o fato de que mesmo existindo problemas a serem solucionados dentro da Seguridade Social brasileira, existem muitas alternativas disponíveis aos governantes para o incremento das receitas públicas do Governo Federal, tais como: a revogação da Emenda Constitucional 93/2016, que tratada da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a revogação do benefício fiscal de Juros sobre Capital Próprio e a revogação de benefícios fiscais do Orçamento da Seguridade Social. De fato, de acordo com os dados publicados pela União, somente em 2018 poderia ter ocorrido um ganho adicional de receitas da União no valor de R$ 340,12bilhões. Portanto, é possível que o ajuste fiscal pretendido pela reforma do sistema previdenciário seja obtido pelo aumento de receitas ao invés da redução de despesas que comprometem os benefícios sociais estabelecidos na Constituição Federal.

N. 24 2019 - Panorama Fiscal

Resumo

O ano de 2019 se caracteriza pelo início de mais um ciclo político para a democracia brasileira. O próximo quadriênio apresenta grandes desafios para os gestores públicos, destacando-se a necessidade de colocar o país na trilha do crescimento econômico fiscalmente sustentável, bem como oferecer respostas satisfatórias para os gargalos sociais que existem em todos os estados da União. A situação econômica brasileira ainda não se recuperou da recessão dos anos de 2015 e 2016, apresentando crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1% nos anos de 2017 e 2018, as previsões para 2019 dão conta de um crescimento ainda menor para o ano vigente. Dessa forma, pode-se constatar que a situação econômica da União é preocupante, inspirando ainda mais cuidados, tendo em vista a instabilidade política que é uma constante no Brasil, bem como a gestão fiscal que pode impactar negativamente o crescimento da economia, haja vista que o Governo Federal atual, está optando pela diretriz do Estado Mínimo que dificilmente traz o crescimento econômico. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado das finanças públicas do Ceará para o primeiro quadrimestre de 2019. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pela Secretária da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve aumento real de 5,49% quando comparada com o primeiro quadrimestre de 2018, enquanto que as despesas correntes se elevaram 1,73% Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

N. 23 2019 - Panorama Fiscal

RESUMO O ano de 2019 se caracteriza pelo início de mais um ciclo político para a democracia brasileira. O próximo quadriênio apresenta grandes desafios para os gestores públicos, destacando-se a necessidade de colocar o país na trilha do crescimento econômico fiscalmente sustentável, bem como oferecer respostas satisfatórias para os gargalos sociais que existem em todos os estados da União. A situação econômica brasileira ainda não se recuperou da recessão dos anos de 2015 e 2016, apresentando crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1% nos anos de 2017 e 2018, as previsões para 2019 dão conta de um crescimento ainda menor para o ano vigente. Dessa forma, pode-se constatar que a situação econômica da União é preocupante, inspirando ainda mais cuidados, tendo em vista a instabilidade política que é uma constante no Brasil, bem como a gestão fiscal que pode impactar negativamente o crescimento da economia, haja vista que o Governo Federal atual, está optando pela diretriz do Estado Mínimo que dificilmente traz o crescimento econômico. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado das finanças públicas do Ceará para o primeiro bimestre de 2019. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pela Secretária da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve aumento real de 5,26% quando comparada com o primeiro bimestre de 2018, enquanto que as despesas correntes se elevaram 5,33% Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

N. 22 2019 - Panorama Fiscal

RESUMO
A busca pela eficiência da arrecadação tributária é um dos paradigmas que norteiam o modo de atuação das Fazendas Estaduais. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), imposto de competência dos Estados e Distrito Federal, determinado pelo artigo 155 da Constituição Federal de 1988, tem sido a maior fonte de arrecadação tributária dos Estados. No Ceará, esse imposto representa
80% da receita tributária estadual. Assim, de modo a otimizar a arrecadação, o método de arrecadação do ICMS, débito e crédito, o foi substituído pelo regime de substituição tributária com carga líquida, instituído pela Lei Estadual 14.237/2008, sendo posteriormente alterada pela Lei 16.177/2016, no qual está previsto a incidência direta de alíquotas sobre o valor da operação ou prestação. Os resultados demonstram
que, mantidos os demais parâmetros inclusive o volume de receita das empresas, comparando a margem de lucro contábil com a fiscal, a Carga Líquida reduziu a arrecadação média do ICMS dos setores  econômicos analisados em R$ 2,4 bilhões no exercício de 2018. Demonstrando, assim, que nos setores varejista e atacadista o Estado do Ceará arrecadou o ICMS aquém do que deveria ter arrecadado, por não ter havido a revisão da margem de lucro fiscal.

N. 21 2019 - Panorama Fiscal

Resumo

O Balanço Geral do Estado do Ceará (BGE) é uma prestação de contas, de competência privativa do Governador do Estado, junto à Assembleia Legislativa, conforme está
previsto no art. 88, inciso XVI, da Constituição do Estado do Ceará. Nele estão contidas as demonstrações contábeis pertinentes às execuções orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, de todos os Poderes, elaboradas em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 406, de 20 de junho de 2011. Deve compor, ainda, no BGE o Parecer do Controle Interno, como determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará de nº 12.509, de junho de 1995. Entretanto, além dos controles previstos em lei, a prestação de contas do governo pode e deve ser acompanhada pela sociedade civil organizada, através de controles específicos e pelo próprio cidadão. O Balanço Geral do Estado, apesar de ser uma peça analítica, vem acompanhado de uma síntese que simplifica e evidencia os principais atos e fatos registrados no sistema contábil do governo estadual. Diante do exposto, o objetivo deste artigo é analisar os dados contidos nessas demonstrações contábeis, transformado em informações, para que a sociedade possa entender como foram aplicados os recursos financeiros arrecadados pelo Estado, principalmente nas atividades como educação, saúde, segurança saneamento e demais atividades do setor público, em benefício da sociedade.

N. 20 2019 - Panorama Fiscal

Resumo

Os anos de 2014 a 2017 ficaram marcados como a pior recessão econômica da história do Brasil, iniciada no exercício financeiro de 2014, atingindo o seu ápice em 2016, continuando em 2017 com a promulgação, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016 que reduz os gastos públicos para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo investimentos, por vinte anos, denominada emenda do ajuste fiscal que dá privilégio ao capital financeiro especulativo, incluindo o serviço da dívida pública, em detrimento de aplicação de recursos em investimentos para o crescimento econômico. Com isso a situação fiscal do Governo Federal, bem como de muitas unidades federativas, continua delicada e, em alguns casos, chegando à situação de insolvência. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social.

N. 19 2019 - Panorama Fiscal

Resumo

Os anos de 2014 a 2017 ficaram marcados como a pior recessão econômica da história do Brasil, iniciada no exercício financeiro de 2014, atingindo o seu ápice em 2016, continuando em 2017 com a promulgação, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016 que reduz os gastos públicos para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo investimentos, por vinte anos, denominada emenda do ajuste fiscal que dá privilégio ao capital financeiro especulativo, incluindo o serviço da dívida pública, em detrimento de aplicação de recursos em investimentos para o crescimento econômico. Com isso a situação fiscal do Governo Federal, bem como de muitas unidades federativas, continua delicada e, em alguns casos, chegando à situação de insolvência. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado para o quinto de 2018 dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pela Secretária da Fazenda, os dados são analisados de formadescritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve aumento real de 4,71% quando comparada com o mesmo período de 2017, enquanto que as despesas correntes se elevaram 3,11%, também em termos reais. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

N. 18 2018 - Panorama Fiscal

RESUMO

Os anos de 2014 a 2017 ficaram marcados como a pior recessão econômica da história do Brasil, iniciada no exercício financeiro de 2014, atingindo o seu ápice em 2016, continuando em 2017 com a promulgação, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016 que reduz os gastos públicos para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo investimentos, por vinte anos, denominada emenda do ajuste fiscal que dá privilégio ao capital financeiro especulativo, incluindo o serviço da dívida pública, em detrimento de aplicação de recursos em investimentos para o crescimento econômico. Com isso a situação fiscal do Governo Federal, bem como de muitas unidades federativas, continua delicada e, em alguns casos, chegando à situação de insolvência. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado para o segundo quadrimestre de 2018 dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pela Secretária da Fazenda, os dados são analisados de formadescritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve crescimento real de 1,5% quando comparada com o mesmo período de 2017, enquanto que as despesas correntes se elevaram 4,55%, também em termos reais. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

N. 17 2018 - Panorama Fiscal
Resumo
Os anos de 2014 a 2017 ficaram marcados como a pior recessão econômica da história do Brasil, iniciada no exercício financeiro de 2014, atingindo o seu ápice em 2016, continuando em 2017 com a promulgação, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016 que reduz os gastos públicos para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo investimentos, por vinte anos, denominada emenda do ajuste fiscal que dá privilégio ao capital financeiro especulativo, incluindo o serviço da dívida pública, em detrimento de aplicação de recursos em investimentos para o crescimento econômico. Com isso a situação
fiscal do Governo Federal, bem como de muitas unidades federativas, continua delicadae, em alguns casos, chegando à situação de insolvência. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado para o terceiro bimestre de 2018 dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios
fiscais publicados pela Secretária da Fazenda, os dados são analisados de formadescritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve queda real de 7,9% quando comparada com o mesmo período de 2017, enquanto que as despesas correntes se elevaram 3,11%, também em termos reais. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio
fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses. 
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