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N. 10 2017 - Panorama Fiscal
Análise das finanças públicas do estado do Ceará no primeiro Quadrimestre de 2017
 
Carlos Nathaniel Rocha Cavalcante, Francisco Arley da Silva Santos, Francisco Lúcio Mendes Maia, Gerson da Silva Ribeiro
 
A crise fiscal das unidades federativas brasileiras, iniciada no final de 2014, permanece presente no ano 2016, provocando inclusive a insolvência de alguns estados da Federação. Os entes federados em crise apresentam problemas estruturais, entretanto, a principal causa da crise é a redução das receitas derivada da retração da economia, e de benefícios fiscais sem levar em consideração o custo-benefício. Os ajustes realizados, objetivando ampliar as receitas e otimizar as despesas ainda não foram suficientes para debelar a crise. O baixo nível de endividamento e a existência de capacidade de poupança permitem ao Ceará enfrentar com razoável tranquilidade a redução das receitas, no entanto, a restrição orçamentária pelo lado das receitas já impacta diretamente os investimentos, que permanecem elevados, mas foram significativamente reduzidos em 2015 e 2016. Diante deste cenário, este artigo discute a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, utilizando a autocomparação ao longo do período de 2012 a 2017 . Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada.. Diante disto e sem menosprezar políticas que busquem uma maior eficiência no gasto público, a superação da crise fiscal exige a adoção de políticas fiscais voltadas para a elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da administração tributária e a revisão de incentivos e benefícios fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo. Ressalta-se que para 2017, espera-se melhoras na economia brasileira e seus impactos nas economias dos entes federados sejam positivos.
 
 
 
Análise do Impacto Sobre a Arrecadação do ICMS Regido por Substituição Tributária Equivalente à Carga Líquida no Estado do Ceará
 
A busca pela eficiência na prática da arrecadação tributária é um dos paradigmas que norteiam o modo de atuação das Fazendas Estaduais. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), classificado como imposto de competência das unidades federativas e Distrito Federal, legalmente previsto no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, tem sido a maior fonte de arrecadação tributária dos Estados. No Ceará, esse imposto representa mais 80% do total arrecadado aos cofres públicos. Assim, de modo a otimizar a arrecadação, o método tradicional de recolhimento foi substituído pelo regime de substituição tributária com carga liquida, instituída pela Lei Estadual 14.237/2008, na qual está prevista incidência direta de alíquotas fixas sobre o valor da operação ou prestação. Os resultados trazidos demonstram que, mantidos os demais parâmetros inclusive o volume de vendas das empresas, a Carga Líquida reduziu a tributação do ICMS dos setores econômicos analisados em R$ 1,04 bilhão, no exercício financeiro de 2016. Demonstra-se, assim, que nos mercados varejista e atacadista há baixa arrecadação no Estado do Ceará com as atuais alíquotas praticadas, representando ganhos substanciais para as empresas que atuam nos segmentos que abrangem os maiores contribuintes de ICMS no Estado.
N. 9 2017 - Panorama Fiscal
Análise das finanças públicas dos Estados do Nordeste: um estudo comparativo
 
Alexandre Sobreira Cialdini, Carlos Eduardo dos Santos Marino, Carlos Nathaniel Rocha Cavalcante, Francisco Arley da Silva Santos, Francisco Lúcio Mendes Maia e Gerson da Silva Ribeiro
 
RESUMO 
A crise fiscal das unidades federativas brasileiras, iniciada no final de 2014, permanece pre¬sente no ano 2016, provocando inclusive a insolvência de alguns estados da Federação. Os entes federados em crise apresentam problemas estruturais, entretanto, a principal causa da crise é a redução das receitas derivada da retração da economia, e de benefícios fiscais sem levar em consideração o custo-benefício. Os ajustes realizados, objetivando ampliar as receitas e otimizar as despesas ainda não foram suficientes para debelar a crise. O baixo nível de endividamento e a existência de capacidade de poupança permitem ao Ceará enfrentar com razoável tranquilidade a redução das receitas, no entanto, a restrição orçamentária pelo lado das receitas já impacta diretamente os investimentos, que permanecem elevados, mas foram significativamente reduzidos em 2015 e 2016. Diante deste cenário, este artigo discute a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, no período compre¬endido entre o primeiro bimestre de 2012 e o quinto bimestre de 2016. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacio¬nal do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. O ensaio conclui que as despesas do Estado do Ceará têm forte correlação com respeito ao nível de preços, fazendo com que ajustes fiscais voltados para a redução de despesas atinjam principalmente os investimentos. Diferentemente de outras unidades federativas, os gastos com pessoal não apresentaram crescimento real no período estudado, tendo sido registrado inclusive decréscimo real em 2016. Diante disto e sem menosprezar políticas que busquem uma maior eficiência no gasto público, a superação da crise fiscal exige a adoção de políticas públicas voltadas para a elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da administração tributária e a revisão de incentivos e benefícios fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo.
 
Demonstrações contábeis do Estado do Ceará do exercício financeiro de 2016
 
Carlos Eduardo dos Santos Marino, Carlos Nathaniel Rocha Cavalcante, Francisco Arley da Silva Santos, Francisco Lúcio Mendes Maia, Gerson da Silva Ribeiro e Saulo Moreira Braga
 
RESUMO 
O Balanço Geral do Estado (BGE) é uma prestação de contas, de competência privativa do Governador do Estado, junto à Assembleia Legislativa, conforme está previsto no art. 88, inciso XVI, da Constituição do Estado do Ceará. Nele estão contidas as demonstrações pertinentes às execuções orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, elaboradas em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 406, de 20 de junho de 2011. Deve compor, ainda, ao BGE o Parecer do Controle Interno, como determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará de nº 12.509, de 06.12.95. Entretanto, além dos controles previstos em lei, a prestação de contas do governo pode e deve ser acompanhada pela sociedade civil organizada, controles específicos e pelo próprio cidadão. O Balanço Geral do Estado, apesar de ser uma peça composta por dois volumes bem robustos, vem acompanhado de uma síntese que simplifica e evidencia os principais atos e fatos registrados no sistema contábil do governo estadual. Diante do exposto, o ensaio desmistifica a ideia de que só os profissionais da área financeira são capazes de entender o que está por trás de tantos demonstrativos publicados nos Diários Oficiais do Estado, estimulando, assim, o controle social e o exercício da cidadania.
 

 

N.8 2017- Panorama Fiscal
Análise das finanças públicas do Estado do Ceará no Quinto Bimestre de 2016
 
Carlos Eduardo dos Santos Marino, Francisco Lúcio Mendes Maia, Francisco Arley da Silva Santos, Germana Parente Neiva Belchior, Gerson Ribeiro e Nathaniel Rocha 
 
RESUMO
 
A crise fiscal das unidades federativas brasileiras, iniciada no final de 2014, permanece presente no ano 2016, provocando inclusive a insolvência de alguns estados da Federação. Os entes federa¬dos em crise apresentam problemas estruturais, entretanto, a principal causa da crise é a redução das receitas derivada da retração da economia, e de benefícios fiscais sem levar em consideração o custo-benefício. Os ajustes realizados, objetivando ampliar as receitas e otimizar as despesas ainda não foram suficientes para debelar a crise. O baixo nível de endividamento e a existência de capacidade de poupança permitem ao Ceará enfrentar com razoável tranquilidade a redução das receitas, no entanto, a restrição orçamentária pelo lado das receitas já impacta diretamente os investimentos, que permanecem elevados, mas foram significativamente reduzidos em 2015 e 2016. Diante deste cenário, este artigo discute a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, no período compreendido entre o primeiro bimestre de 2012 e o quinto bimestre de 2016. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. O ensaio conclui que as despesas do Estado do Ceará têm forte correlação com respeito ao nível de preços, fazendo com que ajustes fiscais voltados para a redução de despesas atinjam principalmente os investimentos. Diferentemente de outras unidades federativas, os gastos com pessoal não apresentaram crescimento real no período estudado, tendo sido registrado inclusive decréscimo real em 2016. Diante disto e sem menosprezar políticas que busquem uma maior eficiência no gasto público, a superação da crise fiscal exige a adoção de políticas públicas voltadas para a elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da administração tributária e a revisão de incentivos e benefícios fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo.
N.7 2016- Panorama Fiscal
ANÁLISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ NO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2016
 
Carlos Eduardo dos Santos Marino, Francisco Lúcio Mendes Maia, Francisco Arley da Silva Santos, Germana Parente Neiva Belchior, Gerson Ribeiro e Nathaniel Rocha 
 
RESUMO
 

A crise fiscal das unidades federativas brasileiras, iniciada no final de 2014, permanece presente nos dois primeiros quadrimestres de 2016, provocando inclusive a insolvência de alguns estados da Federação. Alguns entes federados apresentam problemas estruturais, entretanto, a principal causa da crise é a redução das receitas derivada da retração da economia. Os ajustes realizados, objetivando ampliar as receitas e reduzir as despesas, ainda não foram suficientes para debelar a crise. O baixo nível de endividamento e a existência de capacidade de poupança permitem ao Ceará enfrentar com razoável tranquilidade a redução das receitas, entretanto, a restrição orçamentária pelo lado das receitas já impacta diretamente os investimentos, que permanecem elevados, mas foram significativamente reduzidos em 2015 e 2016. Diante deste cenário, este artigo discute a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, no período compreendido entre o primeiro bimestre de 2012 e o quarto bimestre de 2016. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. O ensaio conclui que as despesas do Estado do Ceará têm forte correlação com respeito ao nível de preços, fazendo com que ajustes fiscais voltados para a redução de despesas atinjam principalmente os investimentos. Diferentemente de outras unidades federativas, os gastos com pessoal não apresentaram crescimento real no período estudado, tendo sido registrado inclusive decréscimo real em 2016. Diante disto e sem menosprezar políticas que busquem uma maior eficiência no gasto público, a superação da crise fiscal exige a adoção de políticas públicas voltadas para a elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da administração tributária e a revisão de incentivos e benefícios fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo.

 

N.6 2016 - Panorama Fiscal
ANÁLISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ NO TERCEIRO BIMESTRE DE 2016
 
Carlos Eduardo dos Santos Marino, Francisco Lúcio Mendes Maia, Francisco Arley da Silva Santos, Germana Parente Neiva Belchior, Nathyele de Oliveira Silva, Penélope Silva Rabelo
 
 
RESUMO
 
A crise fiscal das unidades federativas brasileiras, iniciada no final de 2014, permanece presente no primeiro semestre de 2016, provocando inclusive a insolvência de alguns estados da Federação. Alguns entes federados apresentam problemas estruturais, entretanto, a principal causa da crise é a redução das receitas derivada da retração da economia. Os ajustes realizados, objetivando ampliar as receitas e reduzir as despesas, não foram suficientes para debelar a crise. Apesar de severamente afetado, o Ceará é um dos estados com maior equilíbrio fiscal, devido ao baixo nível de endividamento e a existência de capacidade de poupança, entretanto, a redução das receitas no Ceará já impacta diretamente os investimentos, que foram significativamente reduzidos em 2015 e no primeiro semestre de 2016. Ante esse cenário, este artigo discute a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará nos três primeiros bimestres de 2016, comparando, quando possível, os resultados computados com os mesmos indicadores de outras unidades federadas. Complementarmente, realiza-se uma análise de longo prazo, discutindo o comportamento de alguns indicadores durante os últimos 15 anos. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. O ensaio conclui que as despesas do Estado do Ceará têm forte correlação com respeito ao nível de preços, fazendo com que ajustes fiscais voltados para a redução de despesas atinjam principalmente os investimentos. Diante disto e sem menosprezar políticas que busquem uma maior eficiência no gasto público, a convivência com a crise fiscal, até a retomada do crescimento econômico, exige a adoção de políticas públicas voltadas para a elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da dívida ativa e a revisão de incentivos e benefícios fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo.

 

N.5 2016 - Panorama Fiscal
ANÁLISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016 
 
Carlos Eduardo dos Santos Marino, Francisco Lúcio Mendes Maia, Francisco Arley da Silva Santos, Germana Parente Neiva Belchior, Nathyele de Oliveira Silva, Penélope Silva Rabelo
 
RESUMO
 
Os estados brasileiros passam por uma intensa crise fiscal desde 2015, devido à retração da economia, que impacta negativamente nas receitas. Ajustes relacionados à redução das despesas e ampliação das receitas tributárias não foram suficientes para a superação da crise. Apesar de afetado diretamente, o Ceará está incluído entre os estados em melhor situação financeira, mas a insuficiência de recursos ameaça a manutenção do forte ritmo de investimento experimentado no passado recente. Diante deste cenário, este ensaio analisa a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro quadrimestre de 2016, comparando os resultados com os mesmos indicadores de outras unidades federadas. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. O estudo conclui que a maioria das despesas do Estado do Ceará tem forte rigidez e acentuada correlação com respeito à inflação. Diante disto e considerando as limitações para uma maior eficiência no gasto público, a superação da crise fiscal, ou a simples sobrevivência neste cenário restritivo, requer ações complementares no tocante à elevação da receita, em especial, uma melhor gestão da dívida ativa e a revisão de incentivos fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo.
N.4 2016 - Panorama Fiscal
ANÁLISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2016 E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO CEARÁ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
 
Carlos Eduardo dos Santos Marino, Francisco Lúcio Mendes Maia, Francisco Arley da Silva Santos, Germana Parente Neiva Belchior, Nathyele de Oliveira Silva, Penélope Silva Rabelo, Saulo Moreira Braga
 
RESUMO
 
Os estados brasileiros atravessam um período de dificuldades fiscais, iniciado em 2014 e intensificado em 2015. O Ceará está em situação privilegiada diante de diversas outras unidades federadas, com indicadores de solidez fiscal dentro de parâmetros aceitáveis. Em 2015, o Estado do Ceará promoveu um ajuste fiscal, que buscou elevar as receitas próprias por meio de alterações legislativas e reduziu o custeio da máquina administrativa e os investimentos. Diante disso, esse ensaio analisa a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro bimestre de 2016, expondo, de forma acessível, os dados mais recentes. Busca-se, ainda, comparar os resultados do Ceará com os indicadores de outras unidades federadas. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada, a partir de diversos indicadores específicos. O ensaio conclui que, no primeiro bimestre de 2016, ocorreu uma ligeira recuperação da receita, mas sem a obtenção de crescimento real. O gasto com a folha de pessoal e encargos apresentou decrescimento real, enquanto as despesas com o custeio da máquina administrativa e o serviço da dívida pública tiveram forte incremento real. Os investimentos públicos continuam com sua tendência declinante. A rigidez da maioria das despesas e a necessidade de manutenção do investimento público para manter o desenvolvimento e o dinamismo do Ceará determinam que para a superação da crise fiscal devem ser adotadas ações para a elevação da receita própria, como melhorar a gestão da dívida ativa e rever os incentivos fiscais ineficientes concedidos ao setor produtivo.
N.3 2016 - Panorama Fiscal
ANÁLISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ EM 2015
 
Carlos Eduardo dos Santos Marino, Francisco Lúcio Mendes Maia, Francisco Arley da Silva Santos, Germana Parente Neiva Belchior, Nathyele de Oliveira Silva, Penélope Silva Rabelo
 
RESUMO
 
Após longo período de equilíbrio fiscal iniciado em 1997, as unidades federativas enfrentam a partir de 2014, com intensificação em 2015, uma crise fiscal, devida à redução das receitas provocada por forte recessão econômica. A rigidez das despesas correntes não permite reduções significativas no curto prazo. Assim, resta aos estados reduzir o investimento ou buscar ampliar suas receitas. O Ceará enfrenta essa crise econômica e fiscal em melhor situação que a maioria dos estados brasileiros, devido ao nível de endividamento bastante baixo até 2013, que permitiu a prática de elevadas taxas de investimento público, financiadas pela tomada de novos empréstimos. Diante disso, esse ensaio analisa a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, expondo, de forma acessível, os dados mais recentes, abrangendo até o final do exercício fiscal de 2015. Verifica-se, também, para alguns indicadores, o comportamento histórico ao longo do tempo, efetuando-se análises das tendências identificadas. Busca-se, ainda, comparar os resultados do Ceará com os indicadores de outras unidades federadas. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada, a partir de diversos indicadores específicos. Conclui-se que o Ceará possui situação fiscal privilegiada ante a maioria dos estados da Federação, entretanto, enquanto não retomado o ciclo de crescimento econômico do país, o Ceará só poderá manter equilibradas suas contas, por meio do incremento do endividamento, que se encontra no limiar de atingir o limite recomendado, ou, de forma não excludente, por um ajuste fiscal que amplie suas receitas próprias.
 
V.2 2015 - Panorama Fiscal
ANÁLISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ DO QUINTO BIMESTRE DE 2015
 
Carlos Eduardo dos Santos Marino, Francisco Lúcio Mendes Maia, Francisco Arley da Silva Santos, Germana Parente Neiva Belchior, Nathyele de Oliveira Silva, Penélope Silva Rabelo
 
RESUMO
 
Após exitoso ajuste fiscal dos governos subnacionais realizado em 1997, os estados da Federação   enfrentam, em 2015, uma nova crise fiscal, devida à redução das receitas provocada pela recessão econômica e pela rigidez das despesas que não permite reduções significativas. O Ceará enfrenta essa crise econômica e fiscal em situação privilegiada, com nível de endividamento excessivamente baixo até 2013, permitindo a prática de elevadas taxas de investimento público. Diante disso, esse artigo analisa a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, expondo de forma acessível, os dados mais recentes, abrangendo até o quinto bimestre de 2015. Verifica-se o comportamento histórico dos indicadores, comparando-se os resultados do Ceará com os indicadores de outras unidades federadas. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas, os dados foram analisados de forma descritiva e comparada, a partir dos indicadores específicos. Conclui-se que o Ceará possui situação fiscal privilegiada ante alguns estados da Federação, entretanto, enquanto não retomado o ciclo de crescimento econômico do país, o Ceará só poderá manter equilibradas suas contas, por meio de um novo ciclo de endividamento ou, de forma não excludente, por um ajuste fiscal que amplie suas receitas próprias.

 

V. 1 2015 - Panorama Fiscal

ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ NO QUARTO BIMESTRE DE 2015

Carlos Eduardo dos Santos Marino, Francisco Lúcio Mendes Maia, Francisco Arley da Silva Santos, Germana Parente Neiva Belchior, Nathyele de Oliveira Silva, Penélope Silva Rabelo

RESUMO
 
O ajuste fiscal do final da década de 1980 afastou do debate nacional a análise das finanças públicas dos entes federados. Este trabalho tem por objetivo analisar a evolução dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, apresentando de forma acessível os dados mais recentes, avaliando seu comportamento histórico e comparando esses resultados com os índices obtidos de outras unidades federadas, o que contribui para a transparência e o controle social. Conclui-se que o Estado do Ceará, apesar de estar em uma situação mais confortável que a maioria das unidades federativas, enfrenta uma grave crise fiscal, cuja superação poderá se dar por medidas que ampliem a receita estadual.

 

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