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Edição Atual

N. 29 2019 - Panorama Fiscal

RESUMO


O ano de 2019 se caracteriza pelo início de mais um ciclo político para a democracia brasileira. O próximo quadriênio apresenta grandes desafios para os gestores públicos, destacando-se a necessidade de colocar o país na trilha do crescimento econômico fiscalmente sustentável, bem como oferecer respostas satisfatórias para os gargalos sociais que existem em todos os estados da União. A situação econômica brasileira ainda não se recuperou da recessão dos anos de 2015 e 2016, apresentando crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 1,3 %, em 2018 1,1 %, as previsões para 2019 dão conta de um crescimento de apenas 1,0%. Para 2020 as previsões são em torno de 2,0%. Dessa forma, pode-se constatar que a situação econômica da União é preocupante, inspirando ainda mais cuidados, tendo em vista a instabilidade política que é uma constante no Brasil, bem como a gestão fiscal que pode impactar negativamente o crescimento da economia, haja vista que o Governo Federal atual, está optando pela
diretriz do Estado Mínimo que dificilmente traz o crescimento econômico. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado das finanças públicas do Ceará para o quinto bimestre de 2019. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a
receita corrente líquida do Ceará teve crescimento real de 5,20% quando comparada com o quinto bimestre de 2018, enquanto que as despesas correntes se elevaram 3,78% Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

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