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Edição Atual

N. 17 2018 - Panorama Fiscal

Resumo
Os anos de 2014 a 2017 ficaram marcados como a pior recessão econômica da história do Brasil, iniciada no exercício financeiro de 2014, atingindo o seu ápice em 2016, continuando em 2017 com a promulgação, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016 que reduz os gastos públicos para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo investimentos, por vinte anos, denominada emenda do ajuste fiscal que dá privilégio ao capital financeiro especulativo, incluindo o serviço da dívida pública, em detrimento de aplicação de recursos em investimentos para o crescimento econômico. Com isso a situação
fiscal do Governo Federal, bem como de muitas unidades federativas, continua delicadae, em alguns casos, chegando à situação de insolvência. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado para o terceiro bimestre de 2018 dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios
fiscais publicados pela Secretária da Fazenda, os dados são analisados de formadescritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve queda real de 7,9% quando comparada com o mesmo período de 2017, enquanto que as despesas correntes se elevaram 3,11%, também em termos reais. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio
fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses. 
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