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Edição Atual

N. 14 2018 - Panorama Fiscal

Análise das finanças públicas do estado do Ceará em 2017: uma análise comparativa com os demais estados da União 
 
Francisco Lúcio Mendes Maia, Gabriel Rodrigues Barroso, Gerson da Silva Ribeiro, Guilherme Reis Tavares
 
 
RESUMO 
Os anos de 2014 a 2017 ficaram marcados como a pior recessão econômica da história do Brasil, iniciada no exercício financeiro de 2014, atingindo o seu ápice em 2016, continuando em 2017 com a promulgação, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016 que reduz os gastos públicos para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo investimentos, por vinte anos, denominada emenda do ajuste fiscal que dá privilégio ao capital financeiro especulativo, incluindo o serviço da dívida pública, em detri¬mento de aplicação de recursos em investimentos para o crescimento econômico. Com isso a situação fiscal do Governo Federal, bem como de muitas unidades federativas, continua delicada e, em alguns casos, chegando à situação de insolvência. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado final para o ano de 2017 dos principais indicadores da gestão fiscal do estado do Ceará, considerando também a sua trajetória temporal. Observa-se também, os principais resultados para todas as unidades da federação. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados nos portais das unidades federativas e no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que as receitas correntes do Ceará tiveram redução real de 2,3%, enquanto que as despesas correntes se elevaram 0,97%, também em termos reais. Por outro lado, o Ceará continua como o estado que mais investe como proporção da sua receita cor-rente liquida, 13,87%. Destaca-se também, que apesar do resultado primário oficial indicar superávit de R$ 1,04 bilhão, ao desconsiderarmos as deduções permitidas pela LDO, o resultado é deficitário em R$ 130,27 milhões, a Emenda Constitucional 88 de 2016, o ajuste fiscal estadual, contribuiu para este resultado deficitário. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.
 
 
 
Demonstrações contábeis do Estado do Ceará do Exercício Financeiro de 2017
 
Francisco Lúcio Mendes Maia, Gabriel Rodrigues Barroso, Gerson da Silva Ribeiro, Guilherme Reis Tavares
 
 
RESUMO 
O Balanço Geral do Estado do Ceará (BGE) é uma prestação de contas, de competência privativa do Governador do Estado, junto à Assembleia Legislativa, conforme está previsto no art. 88, inciso XVI, da Constituição do Estado do Ceará. Nele estão contidas as de¬monstrações contábeis perti-nentes às execuções orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, de todos os Poderes, elaboradas em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 406, de 20 de junho de 2011. Deve compor, ainda, ao BGE o Parecer do Controle Interno, como determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará de nº 12.509, de junho de 1995. Entretan¬to, além dos controles previstos em lei, a prestação de contas do governo pode e deve ser acompanhada pela sociedade civil organizada, através de controles específicos e pelo próprio cidadão. O Balanço Geral do Estado, apesar de ser uma peça analítica, vem acompanhado de uma síntese que simplifica e evidencia os principais atos e fatos registrados no sistema contábil do governo estadual. Diante do exposto, o objetivo deste artigo é analisar os dados contidos nessas demonstrações contábeis, transformado em informações, para que a sociedade possa entender como foram aplicados os recursos financeiros arrecadados pelo Estado, principalmente nas atividades como educação, saúde, segurança saneamento e demais atividades do setor público, em benefício da sociedade.
 
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