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Revistas Panorama Fiscal

29/05/2020
Panorama Fiscal Nº 33

RESUMO

Os anos de 2014 a 2017 ficaram marcados como a pior recessão econômica da história do Brasil, iniciada no exercício financeiro de 2014, atingindo o seu ápice em 2016, continuando em 2017 com a promulgação, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016 que reduz os gastos públicos para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo investimentos, por vinte anos, denominada emenda do ajuste fiscal que dá privilégio ao capital financeiro especulativo, incluindo o serviço da dívida pública, em detrimento de aplicação de recursos em investimentos para o crescimento econômico. Com isso a situação fiscal do Governo Federal, bem como de muitas unidades federativas, continua delicada, mas pode ser revertida com políticas de crescimento econômico. Dessa forma, é necessário que as contas públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado para o primeiro bimestre de 2020 dos principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pela Secretária da Fazenda do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a receita corrente líquida do Ceará teve queda real de 0,31% quando comparada com o primeiro bimestre de 2019, enquanto que as despesas correntes caíram 3,37%. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político e econômico que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimizar gastos, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

06/05/2020
Panorama Fiscal Nº 32

RESUMO

O Balanço Geral do Estado do Ceará (BGE) é uma prestação de contas, de competência privativa do Governador do Estado, junto à Assembleia Legislativa, conforme está previsto no art. 88, in¬ciso XVI, da Constituição do Estado do Ceará. Nele estão contidas as demonstrações contábeis perti-nentes às execuções orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, de todos os Poderes, elaboradas em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 406, de 20 de junho de 2011. Deve compor, ainda, no BGE o Parecer do Controle Interno, como determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará de nº 12.509, de junho de 1995. Entretanto, além dos controles previstos em lei, a prestação de contas do governo pode e deve ser acompanhada pela sociedade civil organizada, através de controles específicos e pelo próprio cidadão. O Balanço Geral do Estado, apesar de ser uma peça analítica, vem acompanhado de uma síntese que simplifica e evidencia os principais atos e fatos registrados no sistema contábil do governo estadual. Diante do exposto, o objetivo deste artigo é analisar os dados contidos nessas demonstrações contábeis, transformado em informações, para que a sociedade possa entender como foram aplicados os recursos arrecadados pelo Estado nas atividades fins como educação, saúde, segurança saneamento e demais atividades do setor público, em benefício da sociedade cearense.

06/04/2020
Panorama Fiscal Nº 31

RESUMO
O COVID-19 é uma doença infecciosa causada pelo coronavírus recém-descoberto. Os Coronavírus são uma grande família de vírus que podem causar doenças em animais ou humanos. Infecções por coronavírus levam a doenças respiratórias leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum, bem como à mais graves, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), identificada em 2002 na China e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), identificada em 2012. O surto do COVID-19 foi desencadeado em dezembro de 2019 na cidade de Wuhan, capital da Província de Hubei, na China. Essa doença é causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e se espalha de pessoa para pessoa através de pequenas gotículas do nariz ou da boca da pessoa infectada. No dia 13 de março a OMS declarou uma pandemia do novo Coronavírus, depois de confirmações de vários casos e mortes pelo vírus em diversos países, resultando no fechamento de fronteiras, além de suspensão de aulas em
escolas e universidades, paralisação de setores econômicos e adesão ao isolamento social em diversos estados e cidades. Com o fechamento de atividades econômicas e o isolamento social, a preocupação foi além da saúde. As bolsas de valores no mundo começaram a cair, trabalhadores autônomos e informais passaram a ser fortemente prejudicados. Até o dia 31/03/20 o número de contaminados já era de 858 mil e de 35 mil mortos pelo Coronavírus no mundo. No Brasil, já são 5.717 casos confirmados e 201 mortos, tornando a sociedade brasileira cada vez mais preocupada com as crises de saúde e econômica no Brasil, causadas pelo novo Coronavírus. Diante desse contexto, o principal objetivo do trabalho é apresentar medidas a serem tomadas pelo Governo Federal, conforme determina a Constituição Federal, para que amenizem os impactos das crises de saúde e econômica. A proposta deste artigo é a elaboração e execução pelo Governo Federal, de um orçamento extraordinário no valor de R$ 1,5 trilhão, para solucionar a crise sanitária e fiscal.

04/04/2020
Panorama Fiscal Nº 30
14/01/2020
Panorama Fiscal Nº 29
17/12/2019
Panorama Fiscal Nº 28
22/11/2019
Panorama Fiscal Nº 27
30/09/2019
Panorama Fiscal Nº 26
03/09/2019
Panorama Fiscal Nº 25
22/07/2019
Panorama Fiscal Nº 24
16/07/2019
Panorama Fiscal Nº 23
03/06/2019
Panorama Fiscal Nº 22
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